As novas regras do auxílio-alimentação e do trabalho remoto

Em abril falamos sobre as mudanças que viriam com a regulamentação do trabalho remoto. Agora, ela está aprovada pelo Senado. Algumas regras do auxílio-alimentação também foram atualizadas. 

Abaixo, trazemos as principais alterações para você saber o que muda para o funcionário e para o empregador. Lembrando que as regras dependem da sanção presidencial para entrarem em vigor como estão. Se por um lado, as regras para o teletrabalho estão mais definidas, as que dizem respeito sobre o auxílio-alimentação ainda podem sofrer alterações. 

Trabalho remoto

Para o funcionário ou empregador o regime de produção e tarefa em vez de jornada é uma das principais alterações. A nova proposta retirou a aplicação de jornada de trabalho de oito horas, assim como pagamento de horas-extras e de adicional por trabalho noturno.

Quem optar pelo home office, terá como base para acordos coletivos de trabalho o local onde está o empregador, não a residência do funcionário. 

Outra mudança, é que a partir de agora aprendizes e estagiários também terão direito a trabalhar de forma remota. Por parte dos empregadores, um ponto de atenção: na hora de definir dentro da empresa quem vai ficar em casa para trabalhar, é preciso priorizar os empregados com filhos de até quatro anos. 

Além disso, toda negociação para teletrabalho será feita entre o empregador e o funcionário.

Auxílio-alimentação

Com as novas regras, o funcionário não pode utilizar seu vale-alimentação para nenhuma compra que não seja comida e o benefício também não poderá ser pago em dinheiro. Mas será possível gastar o valor em refeições em restaurantes e outros estabelecimentos ou na compra de alimentos em alguns supermercados e hortifrutis, por exemplo. 

Se no fim de 60 dias houver saldo disponível do vale-alimentação, o trabalhador poderá sacar o residual não utilizado. Há também alteração para a portabilidade. A partir de 1º de maio de 2023, o funcionário poderá trocar a bandeira do cartão. No entanto, é importante ressaltar que há muitas discussões em torno desses pontos e eles ainda deverão passar pela sanção do presidente, podendo sofrer alterações. 

No caso do empregador que contrata a empresa de benefícios, a regulamentação impede que haja descontos sobre o valor contratado, prazos de repasse ou pagamentos que não sejam no modelo pré-pago dos valores depositados aos funcionários, nem outras verbas que não estejam vinculadas com alimentação.

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