LGPD: dicas para entender os principais pontos da lei

Apesar da promulgação em 14/8/2018 e de ter entrado em vigor praticamente completa em 18/9/2020, ainda existem muitas dúvidas sobre as mudanças e as adequações necessárias para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Pesquisa feita no Brasil pela consultoria ICTS Protiviti em maio de 2021, mostrou que 84% das empresas ainda não estavam preparadas para cumprir as determinações da nova lei.  Outro estudo, mais recente, feito com profissionais de RH mostra que 40% das empresas ainda não possuem planos de contenção para um possível vazamento de dados. 

Além disso, de acordo com estudo da consultoria norte-americana Akamai, o Brasil é o terceiro colocado no ranking mundial de roubo de dados na Internet. 

Neste cenário, a área de recursos humanos está envolvida diretamente com a LGPD. Sejam de candidatos de um processo seletivo, sejam de colaboradores durante sua admissão e jornada de trabalho. Por isso, fizemos um resumo das principais dúvidas sobre a LGPD e como ela impacta as empresas. 

Por que essa lei foi criada?

A Europa começou a criar leis para proteger dados pessoais em 2016 e a LGPD acompanha a tendência das regras feitas por lá, com algumas diferenças. De forma geral, o principal objetivo é proteger os dados das pessoas, com novos cuidados na hora de solicitar e até mesmo ao se desfazer dos dados pessoais coletados. Essa proteção é baseada em princípios éticos que possuem a finalidade de oferecer mais transparência, segurança e evitar a discriminação, entre outros objetivos. Sabemos que para muitas atividades os dados pessoais são necessários e o que a lei exige é o cuidado necessário na utilização dessas informações. 

Qual a principal mudança para o RH?

Com a LGPD, a coleta de dados ficou mais restrita. Em processos seletivos, as empresas devem contar somente com dados de identificação para o processo como nome e e-mail, sempre com o consentimento da pessoa e sem que sejam feitas perguntas especulativas sobre origem racial, étnica, religiosa, de orientação sexual ou posição política. 

Existe punição?

Sim! As punições começaram em agosto de 2021 e se, por exemplo, compararmos à Lei de Trânsito, as punições dependem da gravidade da infração. Mas as empresas que não respeitarem as novas regras podem receber advertências ou até mesmo multas no valor de 2% do faturamento (com limite de R$ 50 milhões). 

Não é só digital

Embora grande parte da preocupação com a proteção dos dados esteja voltada para o ambiente online, é importante ressaltar que a lei vale também para o mundo offline. Então, hospitais, empresas de tratamento estético e outros setores que recebem informações das pessoas fora da Internet também devem seguir as regras. 

Quem fica de fora?

Apesar das regras da LGPD valerem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, a proteção dos dados foca especificamente quando eles são usados para fins econômicos. Dessa forma, não entram na regra a utilização de informações para fins jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais.

Para receber mais dicas siga nossas páginas no Instagram e no LinkedIn

Confira outras artigos no blog da Pyou